Criado por Lei Municipal em 1977, o Departamento de Proteção ao Consumidor de Campinas, PROCON Campinas, subordinado à Secretaria de Assuntos Jurídicos, construiu ao longo dos anos sua credibilidade junto a população.
A partir do ano de 2013 o órgão, que antes atendia em apenas um endereço, passou a atender em postos descentralizados e espalhados pelo Município. Além da sede administrativa, o Órgão conta atualmente com 08 unidades de atendimento, sendo que uma delas atende em horário diferenciado, inclusive aos sábados e uma unidade de plantão .
No mesmo ano, passou a atuar de forma mais intensa na resolução de conflitos dos consumidores primando, inclusive, pela conciliação em tempo de atendimento e na realização de audiências em fase processual. Visando a melhora do mercado consumerista campineiro, o Departamento passou a intensificar as campanhas de educação para o consumo divulgando cartilhas, informativos e diversas pesquisas de preço e opinião à população da cidade.
A partir do ano de 2013 o órgão, que antes atendia em apenas um endereço, passou a atender em postos descentralizados e espalhados pelo Município. Além da sede administrativa, o Órgão conta atualmente com 08 unidades de atendimento, sendo que uma delas atende em horário diferenciado, inclusive aos sábados e uma unidade de plantão .
No mesmo ano, passou a atuar de forma mais intensa na resolução de conflitos dos consumidores primando, inclusive, pela conciliação em tempo de atendimento e na realização de audiências em fase processual. Visando a melhora do mercado consumerista campineiro, o Departamento passou a intensificar as campanhas de educação para o consumo divulgando cartilhas, informativos e diversas pesquisas de preço e opinião à população da cidade.
As multas lavradas em infrações às leis de defesa do consumidor são depositadas no Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor (FMPDDC) e subsidiam iniciativas como a recente campanha sobre CONSUMO CONSCIENTE.
O Procon da Prefeitura de Campinas é membro do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – pertencente ao Ministério da Justiça, o qual reúne vários PROCONS e entidades civis de proteção ao consumidor instaladas em todo o país. Sua função principal tem como base a criação, planejamento e efetivação de uma política de proteção ao consumidor, através de fiscalização, orientação e programas educacionais, que garantam segurança nas relações de consumo, incentivando consumidores e fornecedores de produtos ou serviços a conhecer e cumprir as normas que regem as relações de mercado, com o objetivo de equilibrar, cada vez mais o mercado de consumo campineiro.
Oferece à população os seguintes serviços: registro de reclamações e denúncias, inclusive online; realização de cálculos; auxílio na renegociação de dívidas; conciliação em tempo de atendimento; abertura de processo adminsitrativo individual e realização de audiência de conciliação; além de orientações sobre direitos consumeristas por meio de seus canais de atendimento.
https://procon.campinas.sp.gov.br/atendimento
- Local:
- R. Jacy Teixeira de Camargo, 940 - Jardim do Lago, Campinas - SP, 13050-913
- Horário de funcionamento:
-
# Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom Abre 07:0007:0007:0007:0007:0007:00Fechado
Fecha 19:0019:0019:0019:0019:0013:00Fechado
- Site/Blog:
- https://www.poupatempo.sp.gov.br/
- Email:
- procon@campinas.sp.gov.br
- Telefone:
- 151
- Categorias
- Utilidade Pública